O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) absolveu o Flamengo após denúncia por confusões e cenas de violência registradas no entorno do Maracanã durante o clássico contra o Vasco. A decisão foi tomada em primeira instância pela Terceira Comissão Disciplinar.
STJD reconhece falta de competência sobre vias públicas
Os julgadores afastaram a tese de que o clube rubro-negro seria responsável pelos conflitos ocorridos para além dos portões do estádio. Apesar de reconhecerem a gravidade dos episódios, destacaram que a denúncia não conseguiu apontar efetivamente os locais específicos onde as confusões aconteceram.
"Não temos competência neste tribunal para exercer poder geral de polícia sobre vias públicas, estações de transporte, trajetos urbanos ou conflitos que, embora associados temporalmente à partida, estejam sob disciplina primária da segurança pública e do direito penal. Se a nós não é permitido essa postura, tampouco pode ser exigido do clube que adote esse comportamento", declarou o relator Pedro Gonet.
Defesa do Flamengo contesta tese da procuradoria
A procuradoria tentou aplicar um princípio da Lei Geral do Esporte que estabelece responsabilização em raio de 5km do estádio, mas a tese foi rejeitada. A defesa flamenguista, conduzida pelo advogado João Marcello Campos, argumentou que esse dispositivo se refere à responsabilização individual de torcedores, não às ações do clube mandante.
Artigo 213 do CBJD não se aplicou ao caso
O Flamengo foi denunciado com base no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que pune quem deixa de tomar providências para coibir desordens na praça desportiva. Contudo, o relator Pedro Gonet destacou:
"Mesmo que se admita uma noção funcional de praça desportiva, em uma área contígua ao estádio, a condenação exigiria nexo causal entre a omissão do mandante e a desordem, o que eu não vi. Exigiria também a indicação de providências concretas que eram exigíveis e não foram adotadas pelo clube, o que eu não vi aqui. Entendo que não se demonstrou nos autos culpa ao Flamengo".
Consequências graves dos confrontos
Os episódios de violência tiveram consequências severas:
Um torcedor foi atingido por bala de borracha no olho e perdeu a visão
Outro torcedor morreu após ser vítima de agressões
Confrontos entre torcedores resultaram em ação policial posterior
O auditor Rafael Bozzano mencionou um precedente envolvendo o Botafogo, que foi punido por faixas contra a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, mas ressaltou que naquele caso a infração ocorreu dentro do estádio, diferentemente da situação envolvendo o Flamengo.
Fonte: UOL Esporte